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Você sabe que em Brasília há 28 projetos de lei envolvendo o diabetes? Confira detalhes aqui!

Acompanhe de perto os Projetos de Lei sobre Diabetes

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Fiz um levantamento em Brasília de projetos de lei, que envolvem diabetes! Para minha surpresa, cheguei ao número de 28. Desde o ano passado tenho monitorado dois deles: PL 380, de 2016. Senador Ronaldo Caiado propôs uma alteração da CLT para estabelecer a obrigatoriedade exames para rastreamento de diabetes mellitus para admissão, desligamento e, conforme indicação médica, nos exames periódicos do trabalhador.

Após a análise do projeto de lei, a ADJ Diabetes Brasil, representando as 30 Associações de paciente, na figura da minha pessoa, sentiu que este dispositivo tinha um caráter discriminatório, pois na ADJ já ouvimos relatos de pessoas, que no ato da entrevista para ingressar no trabalho, ao dizerem que têm o diabetes, não foram admitidas por esta razão.

Em abril do ano passado, a ADJ se articulou, e após várias conversas com senadores, finalmente o projeto sofreu alteração, do jeito que havíamos pedido: Não será mais exigido o exame de glicemia no ato de admissão em uma empresa e sim só com a indicação médica. Após a articulação com os senadores, feita pela ADJ, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, no dia 14 de março e segue para a Câmara dos Deputados para que seja votado.

Já o Projeto PLC 133 de 2017 do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Institui Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Diabetes a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apoiar o desenvolvimento científico, a formação e educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização. O interessante deste projeto é que ele tem a proposta de se tornar obrigatório o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Sociais.

Outro PL que estamos acompanhando mais de perto é o PLS 225 de 2017, do Senador Ronaldo Caiado. O mais importante deste projeto é que dispõe sobre a atenção integral à pessoa com diabetes mellitus, especialmente por meio da instalação de centros especializados na prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Ele passou pela Comissão de Assuntos Sociais e agora vai para o Plenário do Senado Federal.

Já o PLS 3 de 2016, cuja autora é a Senadora Ana Amélia, altera a lei 9656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamentos para uso domiciliar. Este está aguardando relatoria do Senador Humberto Costa na Comissão dos Assuntos Sociais.

Outro projeto de lei que chama a atenção é o PL 6094 de 2016, do Deputado Rômulo Gouveia, que dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos aparelhos de monitorização de glicemia em espaços públicos e privados no Brasil sem discriminação da patologia. Este projeto foi adicionado ao PL 3325/2015 do Deputado Ezequiel Teixeira, pois tinha a mesma proposta. Está à espera do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Os outros projetos de lei comentam sobre concessão de imposto de renda sobre vantagem financeira de aposentadoria ou reforma, entre outros assuntos. Linkamos os projetos que mais chamam a atenção e podem beneficiar as pessoas com diabetes. Por isso, achei interessante compartilhar nossas iniciativas com todos, para que possam monitorar e realizar ações que possam ajudar a tramitar com mais facilidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Vanessa Pirolo

Jornalista, criadora do blog convivência com diabetes, tem diabetes desde o seus 18 anos, e redatora do Portal DBCV. Quer me conhecer melhor? Então, clique aqui!

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